O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do Rio Grande realizou, na tarde de quarta-feira (5), sua reunião ordinária, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para discutir pautas relacionadas ao funcionamento do colegiado e ao fortalecimento das políticas de promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município. O encontro foi conduzido pela presidenta do COMDICA, Daiane Lacerda.
Entre os principais temas esteve a legislação municipal referente ao Conselho Tutelar, e a atualização da Lei Municipal nº 6.873, sancionada em 29 de abril de 2010, que rege o COMDICA e o Conselho Tutelar. O COMDICA encaminhou a formação de uma comissão que ficará responsável por trabalhar na construção da nova legislação, considerando a necessidade de atualização das normas e demandas já apresentadas pelo Ministério Público. A intenção é que o processo também conte com apoio técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A regularização dos plenos das instituições que integram o Conselho também recebeu atenção durante o encontro. Foi reforçada a necessidade de que as entidades mantenham sua documentação completa e atualizada, facilitando o trabalho de análise realizado pela comissão responsável pelos registros, plenos e visitas. A organização dos documentos é considerada essencial para dar maior agilidade aos processos e assegurar a regularidade das instituições junto ao COMDICA.
Na reunião, os conselheiros também acompanharam demandas encaminhadas pelo Ministério Público e por outros órgãos que integram a rede de proteção. Foram apresentados os retornos e providências adotados pelo Conselho, além de solicitações relacionadas, entre outros pontos, ao acompanhamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes.
Ampliação da participação no Conselho
Outro tema debatido foi a ampliação da participação de representantes governamentais nas atividades do COMDICA. Atualmente, Saúde, Educação e Assistência Social possuem representação formal no colegiado. A proposta é aproximar outras áreas da administração municipal que também desenvolvem políticas e ações voltadas à infância e à adolescência, possibilitando que contribuam de maneira mais efetiva com as atividades e comissões do Conselho.
A medida busca, ainda, distribuir melhor as demandas entre os integrantes. O COMDICA mantém diferentes comissões e representações, responsáveis por atividades como análise de projetos e documentos, visitas às instituições, formações e participação em outros espaços de controle social. A ampliação deverá preservar a paridade entre poder público e sociedade civil nas decisões do colegiado.
Também esteve entre as pautas o fortalecimento da participação de adolescentes e jovens nos espaços do COMDICA. A iniciativa pretende ampliar a escuta e criar condições para uma presença mais ativa desse público nas discussões que envolvem as políticas e ações destinadas à infância e à adolescência no município.
Captação de recursos e Conferência
A nova carta de captação de recursos foi outro assunto apresentado aos conselheiros. O edital está em fase final de ajustes e, posteriormente, deverá ser encaminhado à PGM para análise. A proposta permitirá que instituições apresentem projetos para captação de recursos destinados a iniciativas de promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Durante a reunião, as entidades interessadas foram orientadas a começar a organizar seus projetos.
A reunião ordinária tratou dos encaminhamentos decorrentes da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre as ações previstas está a organização e disponibilização, pela internet, de informações e dados resultantes da Conferência, ampliando o acesso da comunidade ao que foi construído durante o processo.
Ao reunir representantes governamentais e da sociedade civil, as reuniões ordinárias do COMDICA são espaços de discussão, acompanhamento e deliberação sobre questões que impactam diretamente as políticas destinadas às crianças e aos adolescentes. O trabalho busca fortalecer a atuação articulada da rede e a participação social na construção das políticas públicas do município do Rio Grande.
#PraTodosVer : foto principal posada com todos os presentes na reunião, foto secundária uma montagem com três fotos, onde os representantes das entidades que fazem parte do COMDICA estão sentados, atenciosos a reunião. Fim.
Texto: Jornalista Sheron Nicolette – MTB 18.391
Jornalista Daiane Roldão – MTB 13.960
Audiovisual e Social Media: Jornalista Rafael Vianna – MTB 21.192
