Edital prevê a seleção de propostas para integrar o Banco de Projetos do Conselho e captar recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMACA).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do Rio Grande publicou o Edital nº 002/2026, que estabelece critérios para seleção e chancela de projetos voltados à promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.
A iniciativa prevê a inclusão das propostas aprovadas no Banco de Projetos do Conselho, possibilitando a captação dirigida de recursos junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMACA).
Podem participar organizações da sociedade civil com registro ativo no COMDICA e programas inscritos no Conselho, além de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. As propostas devem apresentar objetivos, justificativa, público beneficiado, atividades, metas, cronograma e orçamento detalhado, com prazo de execução de até 24 meses.
Avaliação e captação de recursos
Os projetos serão avaliados pela Comissão de Projetos, Editais e Captação de Recursos do COMDICA. A pontuação máxima será de 100 pontos, sendo necessário alcançar pelo menos 60 pontos, sem zerar nenhum dos critérios. A decisão final caberá ao Pleno do Conselho.
Após a aprovação, os projetos receberão Certificado de Chancela e Autorização para Captação de Recursos, válido por até dois anos, permitindo que pessoas físicas e jurídicas direcionem doações às propostas escolhidas.
Conforme o edital, 20% dos valores captados permanecerão no FMACA, enquanto 80% serão destinados à execução do projeto. Todas as contribuições deverão ingressar exclusivamente na conta oficial do Fundo.
A execução dependerá da formalização da parceria e do cumprimento das exigências administrativas. Os projetos também estarão sujeitos ao acompanhamento, monitoramento e prestação de contas.
Informações
O Edital nº 002/2026 está disponível no site oficial do COMDICA clicando AQUI.
Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail comdicariogrande@gmail.com
#PraTodosVer : card com a logomarca do COMDICA e a frase: Edital para Seleção de Projetos. Fim.
Texto: Jornalista Sheron Nicolette – MTB 18.391
Jornalista Daiane Roldão – MTB 13.960
Audiovisual e Social Media: Jornalista Rafael Vianna – MTB 21.192
