O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) realizou, na tarde de quarta-feira, 7, sua reunião mensal ordinária, com a participação de representantes de entidades e órgãos vinculados ao poder público. Entre os principais assuntos estiveram a execução de projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a captação de recursos por meio de empresas, a atualização da legislação municipal e as demandas relacionadas ao Conselho Tutelar e à rede de proteção.
Um dos pontos discutidos foi a demora na liberação dos recursos previstos no edital de fomento de 2025. Segundo as questões apresentadas pelas instituições contempladas, mesmo após o cumprimento dos trâmites necessários, os valores ainda não foram disponibilizados, dificultando o início ou a continuidade dos projetos. O intervalo entre a elaboração dos orçamentos e a efetiva liberação dos recursos também gera incertezas quanto aos custos previstos e à execução das propostas.
A reunião também abordou o edital de chancela de projetos, que aguarda apreciação da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Diferentemente do edital de fomento, essa modalidade permite que as instituições busquem diretamente patrocínios junto a empresas para financiar projetos previamente apreciados e aprovados pelo COMDICA. Nesse modelo, os recursos captados são destinados aos projetos específicos, ampliando as possibilidades de investimento em iniciativas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Atualização da legislação e capacitação da rede
Outro tema foi o trabalho da comissão responsável pela atualização da legislação municipal que reúne as disposições referentes ao COMDICA e ao Conselho Tutelar. O grupo já realizou reuniões para organizar os estudos e iniciar a análise do texto por capítulos. A comissão conta com representantes do Conselho de Direitos, das secretarias municipais e do Conselho Tutelar.
Também foi discutida a necessidade de esclarecer os critérios para o custeio de capacitações voltadas à rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. A questão envolve a interpretação das atribuições previstas na legislação municipal e das possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Municipal para essa finalidade.
O assunto está em articulação com a Secretaria Municipal de Assistência Social e foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para orientação jurídica, a fim de esclarecer as possibilidades e os limites de atuação do COMDICA nesse campo.
Demandas relacionadas ao Conselho Tutelar
A reunião tratou ainda das dificuldades relacionadas à convocação de conselheiros tutelares suplentes quando há afastamentos dos titulares. A situação será discutida com a Secretaria Municipal de Assistência Social, buscando alternativas para garantir a continuidade do atendimento às demandas do Conselho Tutelar.
As questões jurídicas relacionadas a esses temas também deverão receber orientação da PGM, considerando as demandas apresentadas ao COMDICA e as cobranças do Ministério Público.
Recomposição da vice-presidência
Ao final do encontro, foi discutida a recomposição da vice-presidência do COMDICA, vaga após o afastamento da pessoa que ocupava a função por motivos pessoais. Os conselheiros foram consultados sobre o interesse em integrar a atual gestão ou a preferência pela realização de uma nova eleição.
As entidades receberam prazo até sexta-feira, 9, para se manifestarem. Durante a discussão, Valdir Lima, da ONG Escolinha de Futebol Leleco & Valdir Lima – Porto da Vila, manifestou interesse em integrar a atual gestão.
A presidenta do COMDICA, Daiane Lacerda, ressaltou a importância do envolvimento coletivo na busca por soluções para as demandas do município.
“Nós somos os porta-vozes do município quanto ao Conselho Municipal. Não só a gestão, mas todos vocês. Precisamos buscar juntos soluções e resultados”, afirmou.
A reunião reforçou o papel do COMDICA na articulação entre entidades, poder público e demais integrantes da rede de proteção, com o objetivo de avançar nas políticas e nas ações destinadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Rio Grande.
#PraTodosVer : imagem geral, posada com todos os que participaram da reunião. Fotos secundárias mais em close, dos participantes. Fim.
Texto: Jornalista Sheron Nicolette – MTB 18.391
Jornalista Daiane Roldão – MTB 13.960
Audiovisual e Social Media: Jornalista Rafael Vianna – MTB 21.192
