Reunião ordinária também abordou ações de combate ao trabalho infantil, mudanças em projetos sociais e a liberação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande (COMDICA) realizou, no dia 4 de novembro, reunião ordinária para avaliar e deliberar sobre iniciativas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município. Entre os assuntos da pauta estiveram as ações de enfrentamento ao trabalho infantil, a continuidade de projetos sociais, a liberação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMACA) e a organização do próximo edital de chancela.
Durante o encontro, a equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) apresentou as atividades desenvolvidas no município e solicitou o apoio do Conselho para ampliar a divulgação do programa. A discussão destacou a preocupação com a subnotificação dos casos de trabalho infantil e a necessidade de fortalecer a articulação entre os serviços que integram a rede de proteção, contribuindo para a identificação, o registro e o encaminhamento adequado dessas situações.
Entre as deliberações, a plenária aprovou por unanimidade a prorrogação, por mais oito meses, do projeto de comunicação institucional do COMDICA, inicialmente previsto para encerrar no final de dezembro. Com a utilização do saldo disponível, serão mantidas ações como a atualização do site, a produção de conteúdo jornalístico e a cobertura fotográfica das atividades do Conselho.
Também foi discutida a mudança de endereço da Escolinha Porto da Vila, que passará a funcionar no bairro Parque Marinha em razão das obras no espaço originalmente destinado ao projeto.
Outra aprovação unânime foi a prorrogação do projeto Futuro em Ação por mais 12 meses. A iniciativa dará continuidade às oficinas de karatê e dança em quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, ampliando as oportunidades de convivência, desenvolvimento e participação de crianças e adolescentes.
Recursos e novo edital
Em relação ao edital de 2025, o COMDICA está articulando com as secretarias municipais envolvidas para agilizar a liberação dos recursos do FMACA destinados aos projetos contemplados que ainda aguardam repasse. A medida busca garantir as condições necessárias para o início ou a continuidade das atividades e ampliar o atendimento ao público beneficiado.
O Conselho também anunciou a publicação de um novo edital de chancela. Cada entidade com registro regular no COMDICA poderá apresentar até cinco projetos, conforme as regras de identificação por CNPJ estabelecidas no edital. Após a análise e aprovação pelo Conselho, as propostas chanceladas estarão aptas a captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, por meio do FMACA.
Renovação da diretoria
Durante a reunião, foi informado que a atual diretoria está concluindo seu mandato de dois anos. Com isso, serão abertas as inscrições de chapas para os cargos de presidente, vice-presidente e secretários, com prazo até 15 de novembro de 2026.
As deliberações reforçam o papel do COMDICA na articulação das políticas públicas e no acompanhamento de iniciativas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em Rio Grande.
#PraTodosVer : imagem geral, posada com todos os que participaram da reunião. Fim.
Texto: Jornalista Sheron Nicolette – MTB 18.391
Jornalista Daiane Roldão – MTB 13.960
Audiovisual e Social Media: Jornalista Rafael Vianna – MTB 21.192
