Evento reuniu representantes da rede de proteção para debater os desafios e as responsabilidades na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) promoveu, nesta sexta-feira (17), o primeiro seminário local sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Realizado no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, no prédio da Prefeitura, o encontro reuniu representantes do poder público, do Sistema de Garantia de Direitos, de entidades da sociedade civil e da comunidade para ampliar o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A iniciativa teve como objetivo fomentar a reflexão sobre os desafios e as responsabilidades que envolvem o uso de redes sociais, jogos, aplicativos e outras plataformas digitais por crianças e adolescentes, além de contribuir para a qualificação da rede de proteção diante das novas demandas relacionadas ao ambiente on-line.
A programação iniciou com o credenciamento dos participantes e contou com apresentação artística do Projeto Geração do Bem. Na sequência, foi realizada a mesa de abertura, seguida da palestra de Miguel Fernando de Mattos Medina Júnior, ex-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica/RS).
A mesa de abertura contou com a participação da presidenta do Comdica, Daiane Lacerda; da secretária de Município de Assistência Social e Direitos Humanos (SMADH), Dianelisa Amaral Peres, representando a prefeita do Rio Grande; do vereador Glauber Nunes, representando a Câmara Municipal; da coordenadora de Políticas para a Juventude, Gabrielle Cruz; da conselheira tutelar Viviane Fontoura; do defensor público Lucas Moreira; da representante da OAB Subseção Rio Grande, Ângela Pietro Thormam; e da subsecretária da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, Milene Medina.
O chamado ECA Digital estabelece regras específicas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, abrangendo o acesso e o uso de plataformas, redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outros serviços on-line. A legislação prevê medidas voltadas à prevenção de riscos e violações de direitos, reforça mecanismos de controle parental e de verificação de idade e amplia as responsabilidades das plataformas na proteção do público infantojuvenil. A proposta é garantir que os direitos já assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente também sejam efetivamente respeitados no universo digital, promovendo uma navegação mais segura e adequada a cada faixa etária.
Proteção também no ambiente digital
Durante o seminário, a presidenta do Comdica, Daiane Lacerda, destacou que o avanço das tecnologias exige que famílias, profissionais e instituições estejam cada vez mais preparados para orientar e proteger crianças e adolescentes, sem desconsiderar a importância das ferramentas digitais no cotidiano.
“Hoje, crianças e adolescentes estão inseridos nas redes e nas ferramentas digitais, que fazem parte do dia a dia de todos nós. O desafio é entender como garantir proteção, cuidado, acompanhamento e monitoramento sem simplesmente cortar o acesso a uma ferramenta tão presente e importante. Por isso, estamos promovendo essa capacitação e qualificação para a comunidade, para os profissionais e para toda a rede de apoio, buscando criar possibilidades eficazes de acompanhamento e proteção”, afirmou Daiane.
O seminário também abordou as mudanças trazidas pela legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e a necessidade de preparar profissionais, famílias e os próprios jovens para os novos desafios.
Durante a palestra foi ressaltado que o princípio que orienta a proteção no ambiente virtual é o mesmo que fundamentou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente: a garantia dos direitos e da segurança de crianças e adolescentes.
“O ECA original nasceu com uma ideia muito simples: proteger nossas crianças e adolescentes. Com o avanço das tecnologias, temos novas gerações que já nasceram conectadas à internet e aos smartphones e cuja lógica de socialização passa, em grande parte, pelo ambiente digital. O ECA Digital traz essa mesma ideia de proteção, agora também para esses espaços. Não se trata de censurar a internet, mas de compreender que o ambiente digital também precisa de regras, limites e mecanismos de proteção”, destacou o palestrante, que também chamou a atenção para a importância do controle parental, da responsabilização das plataformas digitais, da verificação de idade para acesso a determinados conteúdos e, principalmente, do diálogo entre adultos, crianças e adolescentes.
“É um tema complexo e muito importante. Se nós, adultos, ainda estamos aprendendo a lidar com as redes sociais e com os impactos que elas podem causar, precisamos pensar ainda mais nas crianças e nos adolescentes, que estão em processo de formação. Por isso, eventos como este são fundamentais para ampliar o conhecimento e fortalecer a proteção”, acrescentou.
Diálogo permanente com crianças e adolescentes
Representando as instituições que integram o Conselho Municipal, o fundador e presidente do Instituto Cultural Filhos de Aruanda, Cristiano Ávila Costa, apresentou experiências desenvolvidas pela entidade para fortalecer os vínculos familiares e orientar crianças e adolescentes sobre os riscos presentes nos ambientes digitais.
Entre as iniciativas estão o “Café com a Família”, voltado ao fortalecimento dos vínculos entre familiares e adolescentes, e as rodas de conversa realizadas com os jovens, com o acompanhamento de profissionais como psicóloga e assistente social.
Segundo Cristiano, temas relacionados ao uso das redes sociais, jogos on-line e segurança são trabalhados de forma transversal nas diferentes atividades oferecidas pela instituição. A proposta é manter um diálogo permanente, ajudando os jovens a reconhecer situações de risco e compreender a importância de buscar ajuda sempre que necessário.
“Procuramos trabalhar essa temática em diferentes atividades para que eles entendam os riscos e saibam como se proteger. É fundamental manter esse diálogo aberto, orientar sobre os perigos das redes sociais e também sobre o cuidado com o próprio corpo. A criança e o adolescente precisam saber identificar situações inadequadas e entender que podem e devem procurar a rede de proteção”, explicou.
Cristiano também ressaltou a importância da atuação conjunta entre poder público e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das políticas de proteção.
“O Estado e o terceiro setor precisam caminhar juntos para que a rede de proteção realmente funcione. Também é importante trazer os adolescentes para esses espaços, para que conheçam os dados, compreendam seus direitos e percebam a importância de relatar situações de violência ou violação de direitos, evitando a subnotificação”, afirmou.
Ao promover o primeiro seminário sobre o tema no município, o Comdica busca fortalecer a atuação integrada da rede de proteção e ampliar o conhecimento da comunidade sobre direitos, responsabilidades e formas de prevenção diante dos riscos presentes no ambiente digital, contribuindo para que crianças e adolescentes possam utilizar as novas tecnologias de maneira mais segura e protegida.
#PraTodosVer : imagem principal da mesa de abertura, e secundárias de falas das autoridades, apresentação de dança de jovens e banner com a plateia. Fim.
Texto: Jornalista Sheron Nicolette – MTB 18.391
Jornalista Daiane Roldão – MTB 13.960
Audiovisual e Social Media: Jornalista Rafael Vianna – MTB 21.192
