O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) promove, nesta sexta-feira (17), o primeiro seminário local sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A atividade será realizada no Salão Nobre Deputado Carlos Santos, no prédio da Prefeitura, com início às 13h30. As inscrições podem ser realizadas clicando AQUI).
A iniciativa tem como objetivo fomentar o debate e a reflexão sobre os desafios e as responsabilidades relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O seminário também busca preparar profissionais, famílias e jovens para a aplicação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como Lei Felca, em vigor desde março de 2026.
De acordo com a presidenta do Comdica, Daiane de Lacerta, o encontro é uma oportunidade para compreender, na prática, aspectos importantes da nova legislação. Entre os temas abordados estão as responsabilidades das plataformas digitais, a regulamentação de mecanismos de design que podem gerar dependência, a verificação de idade e a proteção de dados.
“O foco é garantir a segurança, a privacidade e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no ambiente online, prevenindo riscos como o cyberbullying e a exploração”, destaca a presidenta.
O seminário contará com a participação do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica/RS), Miguel Fernando de Mattos Medina Junior, que também atua como subsecretário de Direitos Humanos, Inclusão, Igualdade e Fraternidade.
Programação
13h30 – Credenciamento
14h – Apresentação artística – Projeto Geração do Bem
14h30 – Mesa de abertura
15h – Palestra com Miguel Fernando de Mattos Medina Junior
17h – Encerramento
PraTodosVer : imagem de uma criança com uma tela na frente, com os dados do seminário. Como local, data e horário. Fim.
** Projeto Divulga + / Realização Instituto Cultural Filhos de Aruanda
Texto: Jornalista Sheron Nicolette – MTB 18.391
Jornalista Daiane Roldão – MTB 13.960
Audiovisual e Social Media: Jornalista Rafael Vianna – MTB 21.192
