O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Grande (COMDICA) realiza, na próxima terça-feira (30), a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro ocorrerá a partir das 8h, no Centro Social Calábria, reunindo representantes do poder público, entidades da sociedade civil, profissionais da rede de atendimento, conselheiros, estudantes e comunidade para discutir e propor ações voltadas à garantia dos direitos da infância e da adolescência.
Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, a conferência será um espaço democrático de diálogo, avaliação das políticas públicas existentes e construção coletiva de propostas que contribuam para o fortalecimento da rede de proteção no município.
Para a presidenta do COMDICA, Daiane Lacerda, a participação da comunidade é fundamental para que as políticas públicas atendam às necessidades reais das crianças e adolescentes.
“A conferência é um momento de escuta, construção e compromisso coletivo. É quando reunimos diferentes atores da sociedade para refletir sobre os desafios que ainda enfrentamos e pensar, juntos, em caminhos para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes. A participação da comunidade, dos profissionais da rede e dos próprios jovens é essencial para consolidarmos políticas públicas cada vez mais efetivas.”
A programação contará com palestra do Lucas Moreira, defensor público do Estado do Rio Grande do Sul com atuação na área da Infância e Juventude em Rio Grande. Integrante do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente e do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero da Defensoria Pública, o palestrante é bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e possui pós-graduação em Direito e Processo Civil, Processo Penal e Direitos Humanos. Sua participação contribuirá para aprofundar o debate sobre a proteção integral e a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
Durante o evento, os participantes serão divididos em grupos de trabalho para discutir seis eixos temáticos que orientam a conferência:
Eixo 1 – Controle e Participação Social
Fortalecimento da participação da sociedade, especialmente de crianças e adolescentes, na criação, fiscalização e avaliação das políticas públicas.
Eixo 2 – Conselhos Tutelares
Garantia de estrutura, formação, recursos e integração para que os Conselhos Tutelares atuem com qualidade na proteção dos direitos.
Eixo 3 – Convivência Familiar e Comunitária
Promoção de políticas que fortaleçam os vínculos familiares, previnam afastamentos e assegurem o direito à convivência em família e comunidade.
Eixo 4 – Enfrentamento das Violências
Prevenção e combate a todas as formas de violência, com fortalecimento da rede de proteção, dos mecanismos de denúncia, acolhimento e responsabilização.
Eixo 5 – Trabalho Infantil
Discussão de estratégias para combater o trabalho infantil e garantir proteção, educação e condições dignas aos adolescentes inseridos legalmente no mundo do trabalho.
Eixo 6 – Medidas Socioeducativas
Aprimoramento das medidas socioeducativas, conciliando responsabilização, educação, respeito à dignidade e reinserção social.
As propostas construídas durante a conferência serão sistematizadas e encaminhadas para as etapas estadual e nacional, contribuindo para a formulação e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência em todo o país.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pelo site oficial do evento.
Serviço
12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
📅 Data: 30 de junho
🕗 Horário: A partir das 8h
📍 Local: Centro Social Calábria – Rua Peru, 201, Bairro América
🎯 Tema: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa
📝 Inscrições: https://sites.google.com/view/12cmdcarg
Texto: Jornalista Sheron Nicolette – MTB 18.391
Jornalista Daiane Roldão – MTB 13.960
Audiovisual e Social Media: Jornalista Rafael Vianna – MTB 21.192
