A proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual foi o tema central do seminário “ECA Digital e suas Implicações: Controle e Proteção Social”, realizado na quarta-feira (27/05). O evento contou com a participação estratégica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), representado por sua presidenta, Daiane Lacerda.
O seminário ocorreu na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), fruto de uma organização conjunta entre a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA/RS), em parceria com a União Brasileira de Educação e Assistência (UBEA).
Um novo marco legal: A Lei 15.211/2025
O foco principal das discussões foi a Lei Federal nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Conhecida popularmente como ECA Digital, a legislação entrou em vigor em 17 de março deste ano e representa uma atualização histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.
A nova lei estende as garantias de proteção integral para o universo das tecnologias da informação e comunicação, estabelecendo diretrizes rigorosas para a atuação de redes sociais, sites e aplicativos. O objetivo é assegurar que o ambiente digital seja seguro, combatendo riscos e promovendo o controle social sobre plataformas que interagem com menores de idade.
Atuação do COMDICA
Para a presidenta do COMDICA, Daiane Lacerda, a participação no seminário é fundamental para alinhar as políticas municipais às novas exigências federais. “A presença do conselho reforça o compromisso com a fiscalização e promoção da segurança digital, garantindo que as regras de proteção integral sejam aplicadas com eficácia no cotidiano das famílias e instituições de ensino”, disse.
#PraTodosVer : imagens do auditório lotado onde foi realizado o seminário. Fim.
** Projeto Divulga + / Realização Instituto Cultural Filhos de Aruanda
Texto: Jornalista Daiane Roldão – MTB 13.960
Jornalista Sheron Nicolette – MTB 18.391
Audiovisual e Social Media: Jornalista Rafael Vianna – MTB 21.192
