O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) realizou, na quarta-feira (1º), sua reunião ordinária mensal, reunindo representantes do órgão, do poder público e de entidades da rede de atendimento. O encontro foi marcado pela atualização de informes e pelo alinhamento de demandas consideradas estratégicas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Entre os principais temas debatidos esteve a necessidade de identificar e formalizar fragilidades nos serviços oferecidos à população. Segundo o colegiado, o levantamento de dados concretos é essencial para qualificar a atuação do Conselho, subsidiar reivindicações e orientar a destinação de recursos.
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre dificuldades no fluxo de atendimento entre as áreas de assistência social e saúde. Foram relatadas situações que têm gerado prejuízos às famílias, especialmente em casos de crianças com necessidades mais complexas. Nesse contexto, reforçou-se que o acesso aos serviços de saúde deve iniciar pelas unidades básicas, além da importância de orientação adequada por parte dos profissionais e da formalização de inconsistências no atendimento. Também foi ressaltado que benefícios financeiros não substituem o acesso aos serviços públicos.
A reunião abordou ainda problemas enfrentados por instituições em relação à cobrança de taxas bancárias em contas vinculadas a projetos, mesmo havendo previsão legal de isenção. Diante disso, há mobilização para solicitar a devolução dos valores, além da possibilidade de adoção de medidas legais contra instituições financeiras, a fim de evitar prejuízos nas prestações de contas.
No campo administrativo, foi informado que a Secretaria da Fazenda passará a exigir a prestação de contas exclusivamente em formato digital. A mudança gerou dúvidas entre as entidades, especialmente quanto à forma de envio dos documentos e à necessidade de capacitação para adaptação ao novo modelo.
O tema do trabalho infantil também esteve em pauta, com destaque para a subnotificação dos casos. O Conselho reforçou que a notificação é uma ferramenta fundamental para dar visibilidade ao problema e possibilitar ações de proteção, não se configurando como medida punitiva imediata. Foi apontada, ainda, a necessidade de reativação de comitês e ações específicas sobre o tema.
A captação de recursos foi outro eixo discutido, a partir da apresentação de uma experiência de parceria com a Corsan, que resultou no financiamento de um projeto local. Segundo o Conselho, há potencial de ampliação desse tipo de iniciativa, especialmente por meio do incentivo fiscal, ainda pouco explorado. Também foi destacada a importância de envolver profissionais da contabilidade no processo, para orientar empresas interessadas em contribuir.
Durante a reunião, foram esclarecidos aspectos relacionados à captação de recursos, como a necessidade de projetos aprovados em edital e a vinculação da chamada “carta de captação” a esses projetos. O registro das instituições no Conselho também foi apontado como requisito para comprovar a regularidade.
Por fim, foram apresentadas demandas do Conselho Tutelar, incluindo dificuldades estruturais e de atendimento. Entre as necessidades apontadas estão a reorganização territorial, a ampliação de recursos humanos e a apuração formal de denúncias envolvendo possíveis condutas inadequadas.
Síntese dos principais pontos da reunião
. Identificação e formalização de fragilidades na rede de atendimento
. Dificuldades no fluxo entre assistência social e saúde
. Necessidade de qualificação do atendimento e orientação às famílias
. Cobrança indevida de taxas bancárias em projetos sociais
. Implantação da prestação de contas exclusivamente digital
. Subnotificação de casos de trabalho infantil
. Necessidade de reativação de comitês e ações sobre o tema
. Ampliação da captação de recursos via parcerias com empresas
. Importância do envolvimento de contadores no processo de captação
. Esclarecimentos sobre carta de captação e regularização de projetos
. Demandas estruturais e de atendimento no Conselho Tutelar
#PraTodosVer : imagens da reunião, onde todos os presentes aparecem em imagens espontâneas. Fim.
Texto: Jornalista Sheron Nicolette – MTB 18.391
Jornalista Daiane Roldão – MTB 13.960
Audiovisual e Social Media: Jornalista Rafael Vianna – MTB 21.192
