O COMDICA tem como objetivo impulsionar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente.
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A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou um importante reforço com a sanção da Lei nº 15.287, de 6 de agosto de 2026, que endurece as penas para crimes de violência sexual praticados por meios digitais e
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do Rio Grande realizou, na tarde de quarta-feira (5), sua reunião ordinária, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para discutir pautas relacionadas ao funcionamento do colegiado
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) chama a atenção para a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3.066/2025, que fortalece o combate à violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta
