O COMDICA tem como objetivo impulsionar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente.
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Entrou em vigor nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes no ambiente virtual em todo o Brasil. A nova legislação amplia a atuação do Estatuto da Criança
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Rio Grande esteve oficialmente representado na abertura do Março Lilás 2026, realizada nesta segunda-feira (09). As presidentas Daiane de Lacerda (Presidenta) e Adriana Santos (Vice-Presidenta) participaram do evento,
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) realizou, na quarta-feira (4), sua reunião ordinária mensal, mas sem a realização de deliberações. Durante o encontro os representantes do órgão, poder público e entidades atualizam informes de interesse
