A presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Daiane de Lacerda, participou nesta segunda-feira (04) de Sessão Especial na Câmara de Vereadores do Rio Grande, alusiva aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
A sessão foi conduzida pela vereadora Professora Denise Marques e proposta pela vereadora Karina Rocha, que ressaltou que a proteção e o cuidado da criança e do adolescente, sempre foi um compromisso do seu mandato.
“Este é um marco fundamental na história da democracia brasileira, uma lei que reconhece crianças e adolescente como sujeito de direitos, e que reafirma o dever da família, da sociedade e do estado na proteção integral desta parcela da população. Defender os 35 anos do ECA é mais do que celebrar uma data, é reafirmar o compromisso com políticas públicas que cheguem aos territórios mais vulnerabilizados e assegurem o acesso à educação de qualidade, saúde, moradia digna, cultura, esporte, lazer e proteção social”, disse a vereadora, ressaltando que o ECA nasceu fruto da mobilização popular.
A presidenta do COMDICA, ao fazer uso da palavra destacou que a criação do ECA foi um divisor de águas em nosso país. “Em 13 de julho de 1990 o Brasil dava um passo muito importante rumo ao reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, rompendo com a lógica do antigo código de menores, que trazia o princípio do punitivismo, e trazendo o paradigma da proteção integral, estabelecendo o que é dever da família, da sociedade, do Estado, assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente através da promulgação do ECA”, apontando que foi exatamente neste momento que nasce o Conselho, um espaço democrático, deliberativo, que organiza e articula as políticas de atendimento aos direitos da infância e do adolescente.
“Nos últimos anos o COMDICA tem atuado de forma incansável e comprometida na deliberação de políticas públicas no acompanhamento de projetos financiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, na Formação de Redes de Proteção, e sobretudo na articulação de estratégias de acordo com a realidade e necessidade do nosso município. Hoje, os editais do Conselho são pensados para as áreas ribeirinhas, povos tradicionais, PCDs, áreas de maior vulnerabilidade com eixos que vão da infância até a profissionalização de jovens, e tudo isso só é possível devido ao Estatuto”, afirmou Daiane.
A presidenta do COMDICA finalizou sua fala ressaltando que “celebrar os 35 anos do ECA é reconhecer avanços, como a redução do trabalho e da mortalidade infantil; ampliação do acesso à educação e a saúde; e implementação de medidas socioeducativas mais humanizadas, entre tantos outros avanços. Ainda convivemos com a violência estrutural, que atinge de forma cruel principalmente as periferias e negros. Ainda enfrentamos a insuficiência de serviços especializados e a fragilidade de políticas públicas integradas. Por isso reafirmamos, hoje a existência do COMDICA não é uma formalidade é um instrumento vital de planejamento, controle social e garantia da prioridade absoluta à infância e a juventude”.
Daiane fez um apelo aos vereadores presentes, para que assumam o compromisso de defender orçamento público justo e eficaz para a política da infância e juventude, além de fiscalizar ações de proteção e cuidado no município. “O ECA é uma fonte de atuação coletiva. Não é apenas uma leia é uma bandeira que precisa ser hasteada diariamente com ética e responsabilidade”.
Veja a sessão na íntegra AQUI.
PraTodosVer : imagem principal da presidenta do COMDICA, Daiane, com a vereadora Karina, proponente da sessão especial. Imagem na galeria da presidenta Daiane, em destaque, e do plenário da Câmara de Vereadores lotado. Fim.
** Projeto Divulga + / Realização Instituto Cultural Filhos de Aruanda
Texto: Jornalista Daiane Roldão – MTB 13.960
Jornalista Sheron Nicolette – MTB 18.391
Imagens e Social Mídia: @audiovisualalinepontes
