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RESOLUÇÕES

Resoluções 2025

1 – Plano de Implantação do SIPIA para o Conselho Tutelar

RESOLUÇÃO 001/2024

2 – Prorrogação do Mandato do COMDICA

RESOLUÇÃO 002/2024

3 – Criação de Banco de Projetos via Captação de Recursos

RESOLUÇÃO 003/2024

4 – Criação do Edital 002/2024

RESOLUÇÃO 004/2024

5 – Prorrogação de Projeto

RESOLUÇÃO 005/2024

6 – Lançamento de Edital

RESOLUÇÃO 006/2024

7 – Aprovação de Projeto – Futuro em Ação

RESOLUÇÃO 007/2024

8 – Homologação Final de Projeto – Futuro em Ação

RESOLUÇÃO 008/2024

9 – Prorrogação de Projeto

RESOLUÇÃO 009/2024

10 – Prorrogação de Projeto

RESOLUÇÃO 010/2024

11 – Modificação de Projeto

RESOLUÇÃO 011/2024

12 – Prorrogação de Projeto

RESOLUÇÃO 012/2024

18 – Afastamento provisório de Conselheiros/as de Direito

RESOLUÇÃO 018/2024

21 – Renovação de Projeto – Divulga +

RESOLUÇÃO 021/2024

23 – Nova Diretoria do COMDICA – Biênio 2025/26

RESOLUÇÃO 023/2024

36 - Aprovação de Projetos

RESOLUÇÃO 36/2025

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