O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA publicou duas resoluções que tratam do seu compromisso e cuidado com crianças e adolescentes dos povos indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, sendo as resoluções elaboradas e revisadas com a participação de diferentes grupos e instituições.
A Resolução n° 253, de 10 de outubro de 2024, estabelece os parâmetros para aplicação de consulta livre, prévia e informada pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA);
A Resolução nº 254, de 10 de outubro de 2024, estabelece os parâmetros para o reconhecimento de práticas de atendimento de povos indígenas, quilombolas e tradicionais às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e a coordenação com as medidas institucionais do SGDCA.
As resoluções reforçam o respeito às tradições culturais no atendimento a criança e adolescentes indígenas e quilombolas, e o Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA) deve integrar essas práticas de cuidado e garantir a não revitimização.
Povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais têm direito à consulta antes de qualquer decisão administrativa ou legislativa que as afete. Sendo a consulta realizada de forma transparente, em linguagem acessível e que respeite as instâncias representativas de cada comunidade.
As resoluções garantem a participação de representantes de povos indígenas, de comunidades quilombolas e de povos e comunidades tradicionais nos conselhos e comitês do SGDCA. E estes representantes devem atuar no planejamento e na fiscalização de fluxos e protocolos de atendimento.
O SGDCA deve promover formação contínua para profissionais sobre atendimento intercultural, assim como intérpretes interculturais devem receber capacitação, assegurando a qualidade do atendimento.
As duas novas resoluções promovem avanços nas garantias de participação, cuidado e proteção de povos indígenas, quilombolas e tradicionais para com suas crianças e adolescentes; e o acolhimento de crianças indígenas deve priorizar a permanência em suas comunidades e famílias de origem. Deve se assegurar que todas as decisões devem ser tomadas em diálogo com as comunidades, evitando práticas de assimilação forçada e racismo institucional.
Acesse o site do CONANDA clicando AQUI.
Acesse as resoluções do CONANDA clicando AQUI.
PraTodosVerem : card onde aparece em imagem de fundo os pés de uma criança, com a escrita na cor branca em primeiro plano: CONANDA aprova duas resoluções que ampliam diretrizes de atendimento intercultural de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. Resoluções número 253 e 254. Abaixo a logomarca do COMDICA e do Projeto Divulga + . Fim.
** Projeto Divulga + / Realização Instituto Cultural Filhos de Aruanda
Texto: Jornalista Daiane Roldão – MTB 13.960 – Com informações do CONANDA
Social Mídia: @audiovisualalinepontes
