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Notícias

Nova lei do ECA Digital entra em vigor e reforça proteção de crianças e adolescentes no ambiente online

Entrou em vigor nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.211/2025,

17/03/2026

COMDICA de Rio Grande marca presença na abertura do Março Lilás 2026, reforçando o elo entre os Direitos da Mulher e o Bem-Estar Infanto-Juvenil

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

10/03/2026

COMDICA realiza reunião sem deliberações e agenda discussão de demandas para abril

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

05/03/2026

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