COMDICA destaca aprovação de projeto que reforça combate à violência sexual digital contra crianças e adolescentes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) chama a atenção para a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 3.066/2025, que fortalece o combate à violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta amplia as penas para crimes praticados em ambientes virtuais, endurece a legislação em relação ao […]
